13 de dezembro

49 Anos de Uma Ato Sombrio

No dia 13 de dezembro de 1968 o então ditador de plantão , General Costa e Silva, assinava mais um ato institucional execrável, este o mais severo de todos, pois acabava com os direitos e a liberdade no País. O mais irônico – ou cínico -  é que três dias antes – dia 10 – a Declaração Universal  dos Direitos Humanos tinha comemorado 60 anos de sua promulgação e o Brasil é um dos seus signatários.

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução" (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.